Restituição de ITBI – Entenda como Solicitar em 2025
Antes de tudo, se você comprou um imóvel — seja residencial ou comercial — nos últimos cinco anos, este conteúdo é extremamente relevante. Afinal, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedentes importantes que podem garantir a restituição de ITBI para quem pagou o imposto com base em valores irreais. Em outras […]
Direito Imobiliário