Antes de mais nada, é importante entender o que é o COMPETE Espírito Santo. Este é um programa de incentivos fiscais criado pelo governo do estado com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e atrair investimentos para setores estratégicos.
O COMPETE, que significa “Programa de Competitividade dos Setores Econômicos do Espírito Santo”, oferece uma série de benefícios fiscais para empresas atuantes em diversos segmentos, como indústria, comércio, serviços, agropecuária e turismo.
Os incentivos fiscais disponibilizados pelo programa podem incluir a redução de alíquotas do ICMS, o diferimento do pagamento do imposto, créditos presumidos, entre outros benefícios. Tais medidas visam ampliar a competitividade das empresas e impulsionar o crescimento econômico do estado.
Por meio do COMPETE ES, o governo busca não apenas atrair investimentos, mas também estimular a geração de empregos, fomentar a inovação, promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, além de melhorar a infraestrutura e a logística do Espírito Santo.
Para as empresas interessadas em participar do programa, é essencial estar ciente dos requisitos e critérios estabelecidos pelo governo estadual. Estes podem variar conforme o setor econômico e o porte da empresa. Recomenda-se consultar fontes oficiais, como a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, para obter informações atualizadas e detalhadas sobre o COMPETE, incluindo os procedimentos para adesão e os benefícios disponíveis.
Incentivos Fiscais no E-commerce
Os incentivos fiscais no e-commerce são estratégias adotadas pelo governo ou órgãos reguladores para estimular o crescimento do comércio eletrônico. Tais medidas têm como propósito principal reduzir a carga tributária sobre as operações das empresas do setor, tornando-as mais competitivas e atrativas no mercado digital.
Dentre os incentivos fiscais no e-commerce, destacam-se uma variedade de formas de apoio:
- Isenções fiscais: Consistem na dispensa total ou parcial de impostos sobre produtos ou serviços comercializados online, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Essa medida tem o intuito de aliviar o peso dos tributos sobre as transações digitais, tornando os preços mais acessíveis para os consumidores e incentivando o consumo.
- Redução de alíquotas: Proporciona uma diminuição das taxas de impostos incidentes sobre as vendas realizadas no comércio eletrônico. Essa redução resulta em uma carga tributária mais leve para as empresas, permitindo que elas pratiquem preços mais competitivos no mercado digital.
- Regimes tributários simplificados: Estabelecem formas simplificadas de recolhimento de impostos para empresas de e-commerce. Um exemplo é o Simples Nacional no Brasil, que oferece uma alternativa simplificada para micro e pequenas empresas, unificando diversos tributos em uma única guia de pagamento. Além disso, existem regimes especiais de tributação aplicáveis ao comércio eletrônico em determinadas regiões, que visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas do setor.
Esses incentivos fiscais no e-commerce representam uma importante ferramenta para impulsionar o crescimento desse mercado, promovendo a competitividade das empresas e estimulando o desenvolvimento econômico do país.
Benefícios regionais
Alguns países ou regiões podem oferecer benefícios fiscais específicos para empresas de e-commerce que se estabelecem em determinadas áreas, como zonas de livre comércio ou áreas de incentivos fiscais.
Esses incentivos fiscais têm como objetivo impulsionar o crescimento do e-commerce, aumentar a competitividade das empresas e atrair investimentos para o setor. É importante ressaltar que os incentivos fiscais no e-commerce podem variar de acordo com o país, estado ou região, e as regras e regulamentações específicas devem ser verificadas em cada localidade para garantir a elegibilidade e conformidade das empresas.
Caso você não tenha conhecimento algum sobre incentivos fiscais no e-commerce, então nós do escritório Terrazzan & Almeida sugerimos a leitura deste artigo para entender um pouco mais antes de continuar:
Caso prefira ter uma noção mais aprofundada sobre o assunto, neste caso aconselhamos a assistir nosso Webinar realizado no canal do E-commerce Brasil, com participação da Pier 8 Logística. Assista abaixo:
Qual o objetivo do COMPETE ES?
O objetivo do COMPETE ES é tornar o Espírito Santo mais competitivo no contexto nacional, por meio de investimentos significativos nos setores produtivo e comercial. O programa engloba diversas subdivisões, cada uma com suas particularidades, mas todas com um propósito comum: simplificar e aprimorar o ambiente de negócios para empreendedores de todos os portes, sejam eles pequenos, médios ou grandes.
A estratégia do Governo capixaba visa impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado, incentivando a inovação, a produtividade e a competitividade das empresas locais. Ao proporcionar condições favoráveis para o crescimento dos negócios, o COMPETE ES busca atrair investimentos, estimular a geração de empregos, promover o desenvolvimento regional e fortalecer a economia capixaba como um todo.
Informações gerais – Adesão ao Compete
Antes de partir para os critérios, iremos esclarecer algumas informações relevantes para você, lojista virtual, que quer aproveitar os benefícios do incentivo fiscal.
Primeiramente, é fundamental abrir um CNPJ no Espirito Santo, mesmo que você não possua instalações no Estado, todas as suas vendas precisam utilizar este CNPJ para adequação ao programa.
Outra informação importante, é em relação ao regime tributário, onde poderá ser tanto o Lucro Presumido, quanto o Lucro Real.
Vamos aos detalhes agora!
Passo a passo para aderir ao COMPETE-ES
Se você já está por dentro e interessado em solicitar sua adesão ao benefício, atente-se aos critérios abaixo:
- Assinar termo de adesão;
- Entregar autoavaliação da gestão;
- Aplicar 0,2% de suas operações interestaduais em iniciativas fiscais;
Fora isso, será necessário atualizar seu termo de adesão ao contrato uma vez por ano, sempre até o mês de maio como data limite.
Observação: sua empresa poderá ser excluída do benefício caso algum dos compromissos acima seja descumprido. Portanto, é indispensável estar em dia com suas obrigações contratuais.
Quais os benefícios do Compete Espirito Santo?
Em suma, o lojista virtual obterá um desconto de aproximadamente 80% no pagamento de ICMS, isso significa oportunidades incríveis para aumento de lucro, ou melhorar preços de venda para se tornar uma empresa mais competitiva no mercado, e quem sabe ambos?
De forma mais detalhada:
I – 5% nas operações com carga tributária de 25%;
II – 3,5% nas operações com carga tributária de 17%;
III – 2%, nas operações com carga tributária inferior 17%;
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Advogado para e-commerce, tudo o que você precisa saber (atualizado 2022)
Importante: as mercadorias importadas deixarão de recolher os 17% de ICMS na hora da nacionalização e o recolhimento acontecerá apenas na sua saída, isto é, quando a venda for realizada.
Conclusão
Por fim, as empresas que se beneficiam do COMPETE ES têm a oportunidade de expandir suas operações, investir em tecnologia e desenvolver soluções inovadoras, impulsionando assim o crescimento econômico sustentável do Espírito Santo.
É importante ressaltar que o programa COMPETE ES está sujeito a regulamentações específicas e requisitos estabelecidos pelo governo estadual. Portanto, é fundamental que as empresas interessadas em participar do programa consultem as fontes oficiais e órgãos competentes para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os benefícios, requisitos e procedimentos de adesão.
Em resumo, o COMPETE no Espírito Santo desempenha um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico, atraindo investimentos, fortalecendo a competitividade dos setores e impulsionando o crescimento sustentável do estado.
Você pode saber mais sobre o Compete Espírito Santo conversando com o time do escritório Terrazzan & Almeida pelo e-mail contato@terrazzanealmeida.com ou telefone (11) 3661-2908.
