Política de Privacidade

1. APLICABILIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica aos clientes, visitantes, fornecedores, parceiros e demais titulares de dados pessoais cujas informações sejam tratadas pela Terrazzan & Almeida Advogados no contexto da prestação de serviços jurídicos, consultorias, comunicações institucionais e relacionamento.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política está em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Demais normas aplicáveis à advocacia e sigilo profissional.

3. DEFINIÇÕES

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (clientes, representantes, colaboradores, prestadores, etc.);
• Dados Pessoais: informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa (nome, CPF, e-mail, telefone, etc.);
• Dado Pessoal Sensível: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, entre outros previstos na LGPD;
• Dados Anonimizados: dados que não identificam o titular, direta ou indiretamente;
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais (neste caso, o escritório);
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• DPO/Encarregado: responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD;
• Usuário: quem acessa o site ou os serviços digitais do escritório.

4. PROPÓSITO DA POLÍTICA

Esta Política visa informar como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, bem como apresentar os direitos dos titulares e a forma de exercê-los junto ao escritório.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são tratados com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e transparência, sendo utilizados para:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Execução de contratos;
• Respostas a solicitações ou comunicações;
• Prospecção ou relacionamento institucional (mediante consentimento).

Dados anonimizados não são considerados dados pessoais para fins legais.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento ocorre para:

• Análise e elaboração de contratos, defesas, petições e pareceres;
• Representação em processos administrativos e judiciais;
• Cumprimento de obrigações legais (ex.: guarda de documentos, informações ao Fisco);
• Comunicação com o cliente e envio de informações jurídicas (com consentimento);
• Melhoria dos serviços prestados e segurança das operações.

7. TIPOS DE DADOS COLETADOS

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço;
• Dados jurídicos: documentos, contratos, dados de processos;
• Dados bancários (se necessários para fins de pagamentos ou reembolsos);
• Dados de navegação (cookies, endereço IP), quando do uso do site.

8. FORMAS DE COLETA

• Informações fornecidas diretamente pelo titular;
• Informações coletadas em atendimentos e contratos;
• Dados públicos ou obtidos de órgãos oficiais;
• Dados coletados por meio do site, redes sociais ou e-mail.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, se aplicável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato conforme indicado abaixo.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e judiciais;
• Colaboradores e prestadores autorizados;
• Plataformas de gestão de processos e documentos;
• Escritórios correspondentes e parceiros jurídicos.

Sempre que necessário, será exigida confidencialidade e responsabilidade dos terceiros envolvidos.

11. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O site da Terrazzan & Almeida Advogados poderá utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Medir audiência e desempenho do site;
• Lembrar preferências do usuário.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou gerenciar os cookies.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais, como:

• Controle de acesso às informações;
• Armazenamento seguro (físico e digital);
• Backup periódico e proteção contra acessos não autorizados.

Em caso de incidente, será feita a devida comunicação à ANPD e aos titulares, conforme previsto na LGPD.

13. ENCARREGADO (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@terrazzanealmeida.com.br

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo. A versão atualizada será publicada em nosso site com a data da última atualização.