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3 Incentivos Fiscais para Lojistas Virtuais

Para o aproveitamento dos incentivos fiscais de ICMS para vendas não presenciais oferecido por alguns Estados, a empresa deverá estar fora do Simples Nacional. Em que pese, muitas vezes, já ser o caso de mudança de regime tributário. Neste cenário a redução pode chegar a 90%. Neste artigo vamos abordar 3 incentivos fiscais para E-commerce …

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Justiça suspende cobranças para empresa evitar recuperação judicial

Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a …

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Incentivos Fiscais para E-commerce reduzem impacto tributário

A redução varia de acordo com o Estado que possui os incentivos fiscais e claro, de acordo com a atividade e volume de vendas. O escritório Terrazzan & Almeida possui sólida atuação na prestação de assessoria jurídica para E-commerces que possuem objetivo desenvolver seus negócios aplicando a melhor solução tributária do ICMS com foco no …

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Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Lei nº11.101 de 2005 Empresas que precisam de um plano de recuperação vem encontrando bastante dificuldade em conseguir acesso ao mesmo, isto porque a Lei que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, contém um ponto abusivo e negativo relacionado á existência de débitos tributários. A Lei contém determinação expressa sobre a impossibilidade de …

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Como escolher o regime tributário ideal

Ao começar um novo negócio, o empresário precisa dar alguns passos iniciais importantes, são decisões que vão perdurar por todo o tempo de atividade. Um desses passos é a escolha do regime tributário, algo fundamental e de grande impacto para o sucesso da empresa. Escolher o melhor regime tributário requer atenção e alguns cuidados especiais, …

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