Para o aproveitamento dos incentivos fiscais de ICMS para vendas não presenciais oferecido por alguns Estados, a empresa deverá estar fora do Simples Nacional. Em que pese, muitas vezes, já ser o caso de mudança de regime tributário. Neste cenário a redução pode chegar a 90%. Neste artigo vamos abordar 3 incentivos fiscais para E-commerce …
Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a …
Justiça suspende cobranças para empresa evitar recuperação judicial Leia mais »
Foi sancionado na última terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 11 de maio. …
A redução varia de acordo com o Estado que possui os incentivos fiscais e claro, de acordo com a atividade e volume de vendas. O escritório Terrazzan & Almeida possui sólida atuação na prestação de assessoria jurídica para E-commerces que possuem objetivo desenvolver seus negócios aplicando a melhor solução tributária do ICMS com foco no …
Incentivos Fiscais para E-commerce reduzem impacto tributário Leia mais »
Lei nº11.101 de 2005 Empresas que precisam de um plano de recuperação vem encontrando bastante dificuldade em conseguir acesso ao mesmo, isto porque a Lei que regulamenta a recuperação judicial, extrajudicial e a falência, contém um ponto abusivo e negativo relacionado á existência de débitos tributários. A Lei contém determinação expressa sobre a impossibilidade de …
Ao começar um novo negócio, o empresário precisa dar alguns passos iniciais importantes, são decisões que vão perdurar por todo o tempo de atividade. Um desses passos é a escolha do regime tributário, algo fundamental e de grande impacto para o sucesso da empresa. Escolher o melhor regime tributário requer atenção e alguns cuidados especiais, …
No dia 18 de Setembro a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no Brasil.Foram anos de discussões entre o Congresso Nacional e a sociedade como um todo, e após idas e vindas, chegou a hora de implementar a LGPD. A LGPD nada mais é que um marco regulatório em relação à …
