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defesa em execuções fiscais

Defesa em Execuções Fiscais: Minha Empresa foi Notificada, e agora?

Defesa em execuções fiscais, algo que gera muitas dúvidas para empresários de todos os portes é saber o que fazer após uma notificação. Entretanto, o melhor a se fazer é não entrar em desespero.

Primeiramente, vamos aos fatos. Caso você tenha uma dívida fiscal, você estará sujeito à processos para que o Governo receba esse débito.

Que dívidas são estas?

Todas as pendências tributárias, tais como impostos, empréstimos, taxas, entre outros. Além disso, estas dívidas também podem não ser de natureza tributária, tais como multas, aluguéis, entre outros.

São as chamadas dívidas fiscais e sua cobrança acontece por meio de uma execução fiscal.

Recebi uma notificação, e agora?

Antes de mais nada, é fundamental que você se programe para respeitar os prazos dados a cada etapa da ação. Ou seja, para pagamento da dívida ou indicação dos bens que possam ser penhorados caso o débito não seja quitado, o prazo é de até 5 dias.

Falamos mais sobre o assunto no artigo “8 formas de realizar o pagamento de sua dívida tributária” (Clique aqui)

De modo geral, ao ser notificado você poderá:

  • Quitar sua dívida em até 5 dias;
  • Contestar em parte ou toda a dívida;
  • Não pagar e nem se defender (Assumindo as consequências: penhora de bens).

Não concordo com a execução fiscal, o que faço?

Se você não está de acordo com a ação, procure um advogado tributarista de confiança para que ele entre com uma ação de embargos à execução.

Isto é, o profissional ficará responsável em analisar o processo para buscar eventuais erros, desde na indicação do devedor, até nos valores.

Conclusão

A legislação tributária no Brasil é complexa e extensa, em boa parte ocorrem erros que se não analisados por um profissional, poderá prejudicar sua empresa de diferentes formas.

Sendo assim, a sua defesa em execuções fiscais é fundamental para proteger o seu negócio desses eventuais equívocos.

Entretanto, quando comprovado, também defender os interesses da sua empresa no processo como um todo, auxiliando em todas as etapas para que os impactos de uma execução fiscal sejam minimizados.

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