O escritório Terrazzan & Almeida Advogados é especialista em advocacia para empresas, para isso atuamos de forma estratégica, visando a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis.

(11) 3661-2908

Rua Capivari, 215 - Pacaembu

contato@terrazzanealmeida.com

Devedor em ação de execução pode ser beneficiado com justiça gratuita

Nos processos de execução, caso o devedor preencha os requisitos legais, ele pode ser beneficiado com a concessão de gratuidade de justiça, não sendo possível que o juízo indefira automaticamente o pedido apenas porque a parte executada responde à ação com todos os bens penhoráveis. Essa impossibilidade tem relação, em especial, com a ampla garantia de acesso ao benefício prevista pela CF e pelo CPC.

O entendimento foi estabelecido pela 3ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/RS que negou a concessão da gratuidade a devedor em ação de execução de título extrajudicial, por entender que o benefício seria incompatível com o processo executivo.


Em caso de dúvidas, nosso escritório encontra-se à disposição. Nascemos da necessidade de desburocratizar serviços jurídicos oferecendo soluções inovadoras e objetivas, tornando assim de fácil acesso tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O escritório Terrazzan & Almeida Advogados é especialista em Direito Tributário, para isso atuamos de forma estratégica, visando a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *