O escritório Terrazzan & Almeida Advogados é especialista em advocacia para empresas, para isso atuamos de forma estratégica, visando a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis.

(11) 3661-2908

Rua Capivari, 215 - Pacaembu

contato@terrazzanealmeida.com

Execução Fiscal, 8 formas de realizar o pagamento de sua dívida tributária.

Muitos empresários já passaram pela triste e muitas vezes desesperadora surpresa de receber uma correspondência ou até mesmo a visita do oficial de justiça com o intuito de realizar uma citação por conta de uma execução fiscal. Ter uma execução fiscal em face da sua empresa ou mesmo dos sócios, é ruim, porém é pior desconsiderá-la. No momento da citação, é importantíssimo que o contribuinte saiba como proceder.

Hoje em média 39% dos processos em trâmite no Brasil são execuções fiscais.

execução fiscal ocorre quando o contribuinte tem dívidas exigíveis em seu nome. Na primeira fase do processo, após o protocolo da petição inicial, o Executado receberá um mandado de citação judicial para quitar a dívida (com multa e juros), parcelar ou apresentar sua defesa. Após 5 dias do recebimento o executado estará sujeito às sanções possíveis.

Neste momento, é importantíssimo, não deixar o processo correr a revelia, isto é, sem qualquer manifestação. Mesmo que não tenha recursos para pagamento integral da dívida naquele momento, é primordial verificar a fundo o processo, conferir as CDA´s contidas na petição inicial e principalmente os cálculos de juros e correção utilizadas pelo Exequente. Caso tenha algum equívoco o seu advogado deverá utilizar-se dos meios cabíveis para sanar o erro.

Entre as formas de pagamento, o que muita gente não sabe são as formas de quitação destas dívidas. Os tribunais fixaram uma ordem de preferência e essa ordem está prevista em Lei. São as opções abaixo:

01. Dinheiro;
02. Título da dívida pública ou crédito que tenham cotação em bolsa;
03. Pedras e metais preciosos;
04. Imóveis:
05. Navios e aeronaves;
06. Veículos;
07. Móveis ou semoventes (animais);
08. Direitos e ações.

Importante: A Procuradoria responsável poderá concordar ou não com a apresentação dos bens e, caso não haja concordância, a execução fiscal será continuada e o bloqueio de valores em contas poderá ser solicitado. Lembre-se que a preferência sempre será o dinheiro.

Quando receber uma citação em execução fiscal, seja por carta ou oficial de justiça, procure um advogado o quanto antes, para buscar a melhor forma de diminuir o impacto patrimonial decorrente do processo, seja com a indicação de bens do contribuinte como garantia, seja com a apresentação dos embargos à execução fiscal ou outra forma de defesa cabível.


Em caso de dúvidas, nosso escritório encontra-se à disposição. Nascemos da necessidade de desburocratizar serviços jurídicos oferecendo soluções inovadoras e objetivas, tornando assim de fácil acesso tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O escritório Terrazzan & Almeida Advogados é especialista em Direito Tributário, para isso atuamos de forma estratégica, visando a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *