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Execução Fiscal

Execução Fiscal em SP, 8 formas de realizar o pagamento de sua dívida tributária.

Muitos empresários já passaram pela triste e muitas vezes, desesperadora surpresa de receber uma correspondência ou até mesmo a visita do oficial de justiça. Principalmente, com o intuito de realizar uma citação por conta de uma execução fiscal em SP.

Afinal, Ter uma execução fiscal em face da sua empresa ou mesmo dos sócios, é ruim. Porém é muito pior desconsiderá-la.

Quer saber com proceder nesse momento?

Então, veja a seguir tudo sobre isso:

Quando acontece a execução fiscal em SP?

Hoje em média 39% dos processos em trâmite no Brasil são execuções fiscais. Ela ocorre quando o contribuinte tem dívidas em seu nome.

Sendo assim, na primeira fase do processo, após o protocolo da petição inicial, o Executado receberá um mandado judicial para quitar a dívida (com multa e juros), parcelar ou apresentar sua defesa. Então, após 5 dia, o executado estará sujeito às sanções possíveis.

Neste momento, é importantíssimo, não deixar o processo correr a revelia. Isto é, sem qualquer manifestação.

Então, mesmo que não tenha recursos para pagamento integral da dívida naquele momento, é primordial verificar a fundo o processo.

Assim como também conferir as CDA´s contidas na petição inicial e os cálculos de juros e correção utilizadas pelo Exequente. Caso tenha algum equívoco, o seu advogado deverá utilizar-se dos meios cabíveis para sanar o erro.

Entre as formas de pagamento, o que muita gente não sabe, são as formas de quitação destas dívidas. Os tribunais fixaram uma ordem de preferência e essa ordem está prevista em Lei. São as opções abaixo:

  • 01. Dinheiro;
  • 02. Título da dívida pública ou crédito que tenham cotação em bolsa;
  • 03. Pedras e metais preciosos;
  • 04. Imóveis:
  • 05. Navios e aeronaves;
  • 06. Veículos;
  • 07. Móveis ou semoventes (animais);
  • 08. Direitos e ações.

Importante:

A Procuradoria responsável poderá concordar ou não com a apresentação dos bens. Então, caso não haja concordância, a execução fiscal será continuada e o bloqueio de valores em contas poderá ser solicitado. Lembre-se que a preferência sempre será o dinheiro.

O que fazer quando receber uma execução fiscal em SP?

Sendo assim, quando receber uma citação em execução fiscal, seja por carta, ou ainda, oficial de justiça. Então, procure um advogado o quanto antes, para buscar a melhor forma de diminuir o impacto patrimonial decorrente do processo, seja com a indicação de bens como garantia. Ou ainda, com a apresentação dos embargos à execução fiscal e qualquer outra forma de defesa que possa se encaixar nesse caso.

Aliás, em caso de dúvidas, nosso escritório está à disposição. Já que, buscamos facilitar, diminuindo as burocracias dos serviços jurídicos.

Nós oferecemos soluções inovadoras e objetivas, tornando assim de fácil acesso, tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas.

Sendo assim, o escritório Terrazzan & Almeida Advogados atua de forma estratégia. Além disso, é especialista em Direito Tributário.

Principalmente, visa a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis. Entre em contato!