Antes de mais anda, se tem uma coisa que a internet trouxe para o nosso dia a dia, é a facilidade de realizar transações financeiras de maneira rápida e conveniente. Uma dessas facilidades é o Pix, um método de pagamento instantâneo que ganhou popularidade em um piscar de olhos. No entanto, nem tudo são flores, e é importante estar alerta para não cair no golpe do Pix e outras ciladas virtuais.
Vamos por partes…
Primeiramente, você efetuou um pagamento através do Pix e depois descobriu que caiu em um golpe? É possível recuperar os montantes usando um Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta criada pelo Banco Central com o intuito de facilitar a restituição de fundos. Ele pode ser empregado sempre que houver indícios concretos de práticas fraudulentas ou uma “falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer um dos participantes associados à transação”.
Para reaver os valores, o cliente deve elaborar um Boletim de Ocorrência referente ao golpe. A notificação pode ser relacionada a furto (quando o valor é subtraído sem o uso de violência) ou estelionato (quando o indivíduo foi enganado ou ocorreu a aplicação de um ardil para obtenção do dinheiro). Esse procedimento pode ser executado mesmo em casos de furto de dispositivo móvel, quando o autor do delito utiliza o aparelho para realizar transações via PIX.
O que é o golpe do Pix?
Em suma, o golpe do Pix é uma artimanha usada por cibercriminosos para enganar pessoas e obter dinheiro de maneira fraudulenta. Esses malfeitores geralmente se passam por instituições legítimas, como bancos ou empresas de renome, e enviam mensagens convincentes para induzir as vítimas a fazerem transferências de dinheiro através do Pix.
Variações do Golpe do Pix
No geral, os golpistas são criativos e se adaptam rapidamente às tendências do momento. Algumas variações comuns do golpe do Pix incluem:
Falsos Reembolsos
Os golpistas entram em contato com a vítima, alegando um reembolso pendente e solicitando os dados bancários da pessoa para processar o pagamento. Uma vez obtidos esses dados, eles podem limpar a conta da vítima.
Compras Falsas
Os criminosos fazem pedidos online usando informações roubadas ou falsas. Eles enviam comprovantes de pagamento fraudulentos para as vítimas, que liberam os produtos antes de perceberem a fraude.
Phishing por E-mail ou SMS
Mensagens convincentes são enviadas, informando sobre supostas atividades suspeitas na conta da vítima. Para resolver o problema, a pessoa é direcionada a clicar em um link falso e inserir suas informações pessoais, que os golpistas usam para acessar a conta bancária.
Como se proteger do golpe do Pix
A boa notícia é que existem maneiras de se proteger do golpe do Pix e evitar cair nas armadilhas dos cibercriminosos:
- Desconfie Sempre: Se receber um pedido de pagamento inesperado ou uma mensagem suspeita, desconfie e verifique a autenticidade através de canais oficiais de contato.
- Verifique os Dados: Antes de realizar qualquer transferência Pix, confirme os dados da conta de destino com a pessoa ou empresa de forma independente. Não confie apenas nas informações fornecidas na mensagem.
- Não Compartilhe Dados Pessoais: Nunca compartilhe informações confidenciais, como senhas, códigos de acesso ou dados bancários, por e-mail, SMS ou telefone.
- Utilize Autenticação em Dois Fatores (2FA): Ative a autenticação em dois fatores sempre que possível. Isso adiciona uma camada extra de segurança à sua conta.
- Mantenha o Software Atualizado: Mantenha seu dispositivo e aplicativos sempre atualizados, pois as atualizações geralmente incluem correções de segurança.
Decisões recentes são favoráveis aos clientes do escritório Terrazzan & Almeida
Além de fornecer orientações sobre como recuperar valores perdidos devido ao golpe do Pix, o escritório Terrazzan & Almeida Advogados tem se destacado recentemente por suas conquistas em agilizar o processo de devolução de fundos para vítimas dessas fraudes. Nosso compromisso em buscar a justiça e proteger os direitos dos clientes nos levou a obter decisões judiciais inovadoras e favoráveis, que têm proporcionado uma resolução mais rápida e eficiente para as situações de golpe.
Através de uma combinação de estratégias legais bem fundamentadas e um profundo conhecimento das regulamentações bancárias, temos alcançado resultados significativos, garantindo a devolução dos valores de maneira mais expedita, aliviando assim o impacto financeiro e emocional nas vítimas.
Exemplo de uma decisão recente, da Juíza Marcela Filus Coelho, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível na Vergueiro, São Paulo. Processo Digital nº: 1018632-77.2021.8.26.0016.
Como recuperar os valores
O registro do Boletim irá exigir as informações do denunciante, do autor do crime, a descrição do que foi roubado e a descrição da ocorrência. É importante destacar que a denúncia falsa de crime é crime de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal. Ou seja, se você tiver uma divergência com um vendedor e registrar como crime de furto ou estelionato, pode ser responsabilizado por denunciação caluniosa.
De posse do Boletim de Ocorrência (BO), entre em contato com o suporte do seu banco e diga que quer realizar um MED. O banco irá solicitar o envio do BO. Uma vez notificado o titular da conta para a qual o PIX foi enviado terá sete dias para se defender ou devolver o dinheiro. É possível abrir um MED até 80 dias da data da realização da operação.
A partir do pedido de MED, o valor da transação é imediatamente bloqueado na conta recebedora. Esse bloqueio pode ser total ou parcial do valor, dependendo do saldo da conta. Se o titular da conta denunciada aceitar a denúncia sem contestar, o denunciante tem até 72 horas para pedir a devolução dos valores. E o denunciado terá 24 horas para efetuar a devolução.
A importância de um Advogado no processo de restituição
Contudo, em situações complexas, a busca por um advogado especializado pode ser fundamental. Um advogado com experiência em questões financeiras e de fraudes eletrônicas pode orientar de maneira precisa no processo de recuperação dos valores. Eles podem auxiliar na coleta de provas, na elaboração de documentos legais necessários e na comunicação com as autoridades competentes. Além disso, a presença de um advogado pode aumentar suas chances de sucesso na recuperação dos valores perdidos devido ao golpe do Pix.
Seus conhecimentos jurídicos podem ser cruciais na interpretação das leis aplicáveis e na formulação de estratégias para pressionar as partes responsáveis. Ao contar com um advogado, você estará preparado para enfrentar qualquer obstáculo que surja durante o processo de recuperação. Além disso, o advogado pode fornecer aconselhamento sobre como evitar armadilhas legais e garantir que você não comprometa inadvertidamente seus direitos enquanto busca a restituição dos valores.
Portanto, se você se viu envolvido em um golpe do Pix e está lutando para recuperar seu dinheiro, considerar a assessoria de um advogado é uma jogada inteligente. Eles não apenas podem simplificar o processo, mas também garantir que seus direitos sejam protegidos ao máximo durante essa situação desafiadora. Lembre-se de que a atuação proativa com o auxílio de um advogado pode fazer toda a diferença no resultado final.
Conclusão
Por fim, o golpe do Pix pode parecer convincente, mas com um pouco de conhecimento e precaução, é possível evitar cair em suas armadilhas. Mantenha-se informado, desconfie de solicitações suspeitas e verifique sempre a autenticidade das informações. Dessa forma, você estará em uma posição melhor para proteger suas finanças e dados pessoais no mundo digital.
