De ante mão, se você está procurando sobre leis do e-commerce, esse artigo pode te ajudar.
Antes de mais nada, entenda os principais aspectos legais que cercam a parte operacional do seu e-commerce, as tendências legislativas e a importância dos termos de uso e políticas dos sites.
Além disso, é importante se atentar às estratégias de marketing digital, entre outras informações.
Não importa o tamanho da sua loja, o fato é que ela deve seguir uma legislação vigente.
Atualmente, seguir as leis do e-commerce não se trata mais de um diferencial, mas sim uma obrigação nos ambientes virtuais.
Consequentemente, você potencializará a experiência de seus clientes, valorizando o seu produto e otimizando o tempo de sua equipe.
Em que momento é a hora de pensar nas leis do e-commerce?
A princípio, após passar por todos os processos na montagem do seu e-commerce, chegou a hora de se atentar as leis que regem esse importante segmento da economia.
O Decreto Federal 7.962/13, intitulado de “Lei do E-commerce”, aborda alguns pontos que você precisa ter mais atenção, são eles:
- Informações claras e visíveis no site, por exemplo, CNPJ, endereço físico, informações de contato entre outros;
- Atendimento ágil e eficaz, dando suporte ao cliente;
- Direito ao arrependimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor;
- Entre outros.
Quais são os 10 requisitos legais básicos para um e-commerce?
- Identificação completa da empresa no site;
- Endereço físico e eletrônico no site;
- Informações claras e precisas;
- Resumo e contrato completo devem ser disponibilizados;
- Obriga etapa de confirmação da compra;
- Regras para o atendimento eletrônico;
- Segurança das informações (LGPD);
- Direito de arrependimento (empresa deve informar e permitir);
- Regras para estornos solicitados;
- Regras para as compras coletivas.
Conclusão
Dessa forma, com a expansão do comércio eletrônico, o crescimento de problemas jurídicos se tornou um grande desafio para lojas virtuais de todos os portes.
Portanto, considerando que o ambiente virtual engloba questões jurídicas cada vez mais regulamentadas e exigidas, é essencial a adequação de sua empresa para um crescimento sólido e seguro.
Nesse caso, uma assessoria jurídica para e-commerce se faz necessária.
Conhecer melhor o assunto possibilita tomar decisões mais conscientes e inteligentes para o seu negócio.
