O escritório Terrazzan & Almeida Advogados é especialista em advocacia para empresas, para isso atuamos de forma estratégica, visando a otimização do tempo, respeito pelo cliente e a busca incansável pelos melhores resultados possíveis.

(11) 3661-2908

Rua Capivari, 215 - Pacaembu

contato@terrazzanealmeida.com

Trocar de Regime Tributário

Trocar de Regime Tributário: Simples Nacional para Lucro Presumido.

Trocar de regime tributário pode ser mais fácil do que você imagina.

Desde já, é importante ressaltar que trocar de regime tributário durante o ano nem sempre é permitido, porém a lei esconde alternativas. Atualmente, existem quatro formas de migrar do Simples Nacional para o Lucro Presumido ou Lucro Real, se for mais interessante.

A primeira delas, a mudança voluntária.
O contribuinte pode em qualquer período, manifestar a vontade de trocar de regime tributário e deixar o Simples Nacional. O procedimento pode ser feito no próprio Portal.

Entretanto, nesta opção, o efeito poderá ser produzido apenas no ano (calendário) seguinte ao da exclusão voluntária. Exceto se realizada até o último dia do mês de Janeiro.

A segunda forma de trocar de regime tributário é via excesso de receita bruta, no início das operações da empresa. Ou seja, se a receita bruta superar o limite de R$4.800.000,00 em percentual inferior a 20%, a empresa estaria desenquadrada no ano seguinte.

Nesse sentido, para empresas no início de atividade, a contagem é sempre proporcional.
Desde sua abertura até o mês corrente, e posteriormente multiplicada por 12.

Entretanto, se o percentual for superior a 20%, a empresa será excluída do Simples dentro do próprio ano.

Além disso, em ambos os casos a empresa deve obrigatoriamente comunicar a exclusão no Portal, com particularidades entre as situações. Consulte um advogado especialista no assunto.

Existem ainda, outras formas de desenquadramento, como por exemplo quando há excesso de receita bruta posterior ao início das atividades e a empresa possui características que a impossibilitam de optar pelo Simples Nacional.

Entre estas, estão ter um sócio estrangeiro, ingressar uma pessoa jurídica no contrato social, passar a participar do capital de outra empresa, entre outros.

Por fim, é importante destacar que embora seja fundamental o conhecimento do empresário sobre todas as formas de desenquadramento, aconselhamos a procurar uma assessoria jurídica tributária.

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *