TTS MG.
Antes de mais nada, se você vende pela internet, então deve saber que a sobrevivência do seu negócio precisa obrigatoriamente passar pela estratégia de redução de custos. Isto é, é fundamental cuidar da saúde financeira da sua empresa, uma vez que nos tempos atuais a competição no mercado está cada vez mais acirrada.
Em outras palavras, cerca de 47% da receita de uma empresa é destinada ao pagamento de tributos, segundo dados da CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Nesse sentido, o grande desafio se torna equilibrar economia e qualidade dos produtos e serviços. É neste momento que entram os incentivos fiscais para e-commerce como o TTS MG, presentes em diversos Estados da Federação. Aqui em nosso site temos diversos artigos falando sobre as peculiaridades de cada um.
Introdução aos Incentivos Fiscais par E-commerce
TTS MG é legal ou uma brecha na lei?
É legal! O Tratamento Tributário Setorial (TTS MG) em Minas Gerais é um Regime Especial de Tributação (RET) que consiste em um incentivo fiscal instituído pela Lei 6.763/1975, atualizada pela Lei 23.954/2021.
O objetivo do TTS MG é conceder benefícios fiscais como medida necessária à proteção da economia do Estado.
Em resumo:
- O TTS MG é um programa legal do governo de Minas Gerais.
- O programa oferece incentivos fiscais para empresas que se instalam ou expandem no estado.
- O objetivo do programa é proteger a economia do estado e criar novos empregos.
Se você está pensando em abrir ou expandir uma empresa em Minas Gerais, o TTS MG pode ser uma ótima opção para você.
Quais são os setores que podem se beneficiar do TTS MG?
Nós do escritório Terrazzan & Almeida preparamos um PDF explicativo para que você possa conferir se o seu negócio se enquadra dentro dos setores indicados para requerer o Tratamento Tributário Setorial (TTS MG), além da % de recolhimento.
A redução é extremamente vantajosa e, em alguns casos, pode chegar à ZERO!
Abaixo, de forma resumida, os setores:
Alíquota zero no TTS MG, é realmente possível?
Sim! O Tratamento Tributário Setorial (TTS MG) oferece a possibilidade de alíquota zero para a Indústria de Produtos Eletroeletrônicos e Afins. Através do TTS MG, as empresas desse setor podem ficar isentas do ICMS (alíquota de 0%) para determinados produtos fabricados e comercializados.
Alguns dos benefícios do TTS MG para a Indústria de Produtos Eletroeletrônicos e Afins incluem:
- Isenção do ICMS: Redução significativa dos custos de produção e comercialização.
- Competitividade: Maior competitividade no mercado nacional e internacional.
- Investimentos: Atração de novos investimentos para o setor.
- Empregos: Geração de novos empregos e renda.
O TTS MG é destinado apenas para indústrias?
Apesar do TTS MG ter indústrias como sua maioria entre os 50 setores, o comércio também pode desfrutar do incentivo fiscal. Recomendamos consultar a lista no PDF que já mencionamos, lá constam todos os setores e suas alíquotas de recolhimento.
E-commerce vinculado e não vinculado, quais as diferenças?
O Tratamento Tributário Setorial (TTS MG) oferece duas modalidades para empresas de e-commerce: vinculado e não vinculado. A principal diferença entre elas está na estrutura logística e operacional do negócio.
No e-commerce vinculado:
- Centro de Distribuição Geral (CD Geral): As compras de mercadorias são centralizadas em um único CD Geral.
- Filial E-commerce: As vendas online são realizadas por uma filial específica, separada do CD Geral e das lojas físicas.
- Benefícios: Permite a compra de mercadorias para as lojas físicas com diferimento do ICMS ST e a transferência de mercadorias entre o CD Geral e a filial e-commerce com suspensão do ICMS.
No e-commerce não vinculado:
- Estrutura Simplificada: Não há necessidade de um CD Geral ou de uma filial específica para o e-commerce.
- Compras Descentralizadas: As compras de mercadorias podem ser feitas por qualquer CNPJ da empresa.
- Benefícios: Permite a venda de produtos com alíquota zero de ICMS para alguns setores, como o de produtos eletroeletrônicos.
A escolha entre o e-commerce vinculado e não vinculado depende das necessidades específicas de cada empresa.
Para você entender melhor sobre o assunto, nós do escritório Terrazzan & Almeida preparamos um post exclusivamente para tratar desse assunto e diferenciar uma modalidade da outra.
Clique aqui e entenda melhor sobre o assunto
Além do TTS MG, existem outros benefícios semelhantes?
Sim. Outros Estados possuem esse tipo de regime especial de tributação, utilizando outras nomenclaturas para diferenciação. Entretanto, o ponto central é a redução do ICMS. Os mais famosos estão em Minas, com o TTS MG, no Espírito Santo com o COMPETE (Clique aqui para conhecer) e em Santa Catarina existe o TTD (Clique aqui para conhecer).
Conclusão
O Tratamento Tributário Setorial (TTS MG), instituído pela Lei 6.763/1975 e atualizado pela Lei 23.954/2021, configura-se como um programa inovador e vantajoso do governo de Minas Gerais. Seu objetivo central é fomentar o desenvolvimento econômico do estado através da concessão de benefícios fiscais a empresas que se instalam, expandem ou diversificam suas atividades em território mineiro.
Abrangendo uma ampla gama de setores – desde a indústria e o comércio até o agronegócio e a tecnologia da informação – o TTS MG oferece diversas modalidades de acordo com as características e necessidades de cada tipo de negócio.
Para empresas de e-commerce, por exemplo, o programa oferece duas modalidades:
- E-commerce Vinculado: Ideal para empresas com um Centro de Distribuição Geral (CD Geral) e uma filial específica para o e-commerce. Permite a compra de mercadorias para as lojas físicas com diferimento do ICMS ST e a transferência de mercadorias entre o CD Geral e a filial e-commerce com suspensão do ICMS.
- E-commerce Não Vinculado: Perfeito para empresas que desejam uma estrutura mais simples, sem a necessidade de um CD Geral ou de uma filial específica para o e-commerce. Permite a compra de mercadorias por qualquer CNPJ da empresa e a venda de produtos com alíquota zero de ICMS para alguns setores, como o de produtos eletroeletrônicos.
Os benefícios do TTS MG são numerosos e podem trazer impactos positivos significativos para o seu negócio:
- Redução da carga tributária: Diminuição dos custos com impostos, como ICMS, IPVA e IPI, o que contribui para a melhora da competitividade e da lucratividade da empresa.
- Investimentos e crescimento: Aumento da capacidade de investimento em novas tecnologias, expansão da produção e criação de novos empregos.
- Competitividade no mercado: Maior competitividade no mercado nacional e internacional, impulsionando o crescimento do seu negócio.
- Simplificação da gestão fiscal: Simplificação das obrigações fiscais e da gestão tributária da empresa.
O TTS MG é um programa seguro e confiável, amparado por legislação específica e regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem seguir os seguintes passos:
- Analisar os requisitos e critérios de elegibilidade: Cada modalidade do TTS MG possui requisitos específicos que devem ser cumpridos pela empresa.
- Realizar o cadastramento no sistema eletrônico da SEF-MG: O processo de cadastramento é simples e pode ser realizado online.
- Apresentar a documentação necessária: A documentação exigida varia de acordo com a modalidade do TTS MG escolhida.
- Acompanhar o processo de análise e aprovação: A SEF-MG analisará a documentação e emitirá um parecer final sobre a solicitação da empresa.
