TTS MG.
Antes de mais nada, se você vende pela internet, então deve saber que a sobrevivência do seu negócio precisa obrigatoriamente passar pela estratégia de redução de custos. Isto é, é fundamental cuidar da saúde financeira da sua empresa, uma vez que nos tempos atuais a competição no mercado está cada vez mais acirrada.
Em outras palavras, cerca de 47% da receita de uma empresa é destinada ao pagamento de tributos, segundo dados da CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Nesse sentido, o grande desafio se torna equilibrar economia e qualidade dos produtos e serviços. É neste momento que entram os incentivos fiscais para e-commerce como o TTS MG, presentes em diversos Estados da Federação. Aqui em nosso site temos diversos artigos falando sobre as peculiaridades de cada um.
Introdução aos Incentivos Fiscais par E-commerce
TTS MG é legal ou uma brecha na lei?
É legal!
O chamado Tratamento Tributário Setorial (TTS MG) em Minas Gerais nada mais é do que um Regime Especial de Tributação (RET) que consiste num incentivo fiscal instituído pela Lei 6.763/1975, atualizada pela Lei 23.954/2021, e tem por finalidade conceder benefício fiscal como medida necessária à proteção da economia do Estado.
Quais são os setores que podem se beneficiar do TTS MG?
Nós do escritório Terrazzan & Almeida preparamos um PDF explicativo para que você possa conferir se o seu negócio se enquadra dentro dos setores indicados para requerer o Tratamento Tributário Setorial (TTS MG), além da % de recolhimento.
A redução é extremamente vantajosa e, em alguns casos, pode chegar à ZERO!
Abaixo, de forma resumida, os setores:
Alíquota zero no TTS MG, é realmente possível?
Sim.
Em suma, a possibilidade de alíquota zero com a utilização do TTS MG é destinada à Indústria de Produtos Eletroeletrônicos e Afins.
Através dele as indústrias desse setor produtivo poderão ficar isenta do ICMS (alíquota de 0%) para determinados produtos fabricados e comercializados pelas indústrias desses setores (Confira no PDF que preparamos para você).
O TTS MG é destinado apenas para indústrias?
Apesar do TTS MG ter indústrias como sua maioria entre os 50 setores, o comércio também pode desfrutar do incentivo fiscal. Recomendamos consultar a lista no PDF que já mencionamos, lá constam todos os setores e suas alíquotas de recolhimento.
E-commerce vinculado e não vinculado, quais as diferenças?
Em suma, para vendas online o TTS MG possui duas espécies diferentes. Para você entender melhor sobre o assunto, nós do escritório Terrazzan & Almeida preparamos um post exclusivamente para tratar desse assunto e diferenciar uma modalidade da outra.
Clique aqui e entenda melhor sobre o assunto
Além do TTS MG, existem outros benefícios semelhantes?
Sim. Outros Estados possuem esse tipo de regime especial de tributação, utilizando outras nomenclaturas para diferenciação. Entretanto, o ponto central é a redução do ICMS. Os mais famosos estão em Minas, com o TTS MG, no Espírito Santo com o COMPETE (Clique aqui para conhecer) e em Santa Catarina existe o TTD (Clique aqui para conhecer).
Conclusão
Pouco importa o Estado em que é situada a sua empresa. No formulário abaixo, você indica o Estado e o setor de atividade da sua empresa e nossa equipe de consultores lhe indica o Regime Especial de Tributação (RET) mais econômico.
A atuação de um advogado especializado nessa matéria é de suma importância para um estudo de viabilidade econômica para a escolha do mais adequado Regime Especial de Tributação (RET) à sua empresa!
