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Benefícios Fiscais no E-commerce: Conheça os 3 Principais

Benefícios Fiscais no E-commerce

Para o melhor proveito dos benefícios fiscais no e-commerce para vendas não presenciais, a empresa deverá estar fora do Simples Nacional. Em que pese, muitas vezes, já ser o caso de mudança de regime tributário. Neste caso, a redução pode chegar a 90%.

Então, neste artigo vamos abordar 3 benefícios fiscais para E-commerce. Se você ainda não conhece, saiba que está mais que na hora de entender como funciona. Veja a seguir:

1 – COMPETE no Espírito Santo 

O Estado do Espírito Santo colocou um incentivo para as operações que são realizadas de forma não presencial. (No caso, das interestaduais). Sendo, então, por meio da internet ou call center.

Dessa forma, destinadas ao consumidor final, pessoa física ou pessoa jurídica, através do Decreto 2.940-R de 6 de janeiro de 2012 que introduziu o artigo 530-L-R-I.

Sendo este, o Contrato de Competitividade firmado entre o Estado do Espírito Santo e a AVENPES – Associação das Empresas de Venda Não Presencial do ES.

Sendo assim, permitiu que as empresas desse setor pudessem formalizar suas adesões. Dessa forma, iniciando as suas operações com base neste incentivo.

Além disso, o varejista tem a obrigação de recolher apenas 1,1% de ICMS nas suas operações interestaduais, seja para:

  • Não contribuintes.
  • Pessoas físicas.
  • Pessoas jurídicas,
  • Consumidores finais.

2 – TTD – Tratamento Tributário Diferenciado em Santa Catarina  

Aliás, em Santa Catarina, diferente do Espírito Santo, o benefício aplicado é poder aproveitar o crédito presumido em substituição aos créditos efetivos do imposto.

Isso, nas operações interestaduais de venda direta ao consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas por meio da internet ou por serviço de telemarketing, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria.

3 – TTS – Tratamento Tributário Setorial em Minas Gerais

No Estado de Minas Gerais, temos o denominado TTS, que criou alguns benefícios voltados para o e-commerce.

Dessa forma, existem, em síntese, dois tipos de benefícios para e-commerce no Estado de Minas Gerais, o TTS/E-commerce Vinculado e o TTS/E-commerce não vinculado.

O TTS/E-commerce Vinculado é voltado para empresas que possuam ao menos 02 estabelecimentos. Sendo um CD geral para importação e/ou compras no mercado interno e outro exclusivo para o E-commerce.

Na grande maioria dos casos tais incentivos fiscais aplicam-se às empresas que possuem lojas físicas ou operações de revenda não beneficiadas.

O TTS/E-commerce não vinculado é para as empresas que possuam negócio único, voltado apenas para o e-commerce.

Assim, conta com benefício de diferimento na importação, tendo como resultado o destaque de 1,6%. Assim como também, o benefício fiscal na venda de 1,3%, sobre o 1,3% valor da operação.

Além disso, a partir do 12º mês de vigência no RET pode ser solicitada a alteração para 1%.

Benefícios Fiscais para E-commerce, conclusão.

Então, você precisa considerar, ainda, que ao procurar se beneficiar destes benefícios fiscais com redução de alíquota de ICMS na venda, a empresa não irá aproveitar qualquer crédito de sua compra “devolvendo ou estornando” tais valores ao Estado em que esse fornecedor estiver. Para que assim não acumule crédito de ICMS em relação ao que deve pagar.

Desta forma, podemos concluir que as empresas desse tipo de comércio precisam de uma nova avaliação de tributos e também estudar a viabilidade do projeto. Já que, existem incentivos fiscais que irão garantir grande encomia no mercado.

Com isso em mente, estamos prontos para te ajudar da maneira que precisar. Dessa forma, sanando todas as suas dúvidas e te ajudando em seu processo legal para a criação da sua loja.

Quer saber mais sobre tributos? Quer entender tudo sobre os incentivos fiscais? Ou ainda, quer ter uma empresa te ajudando do início ao fim do processo?

Sendo assim, para maiores dúvidas, então, entre em contato.

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