Precisa manter a sua empresa competitiva? Quer garantir uma imagem positiva no mercado? Então, investir em compliance trabalhista é fundamental para o sucesso da sua organização.
De acordo Mahatma Gandhi, político indiano, “você nunca sabe que resultados virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados”.
Ou seja, se você não fizer nada em relação ao compliance, não haverá resultados, muito menos sucesso da sua empresa no mercado de atuação. Veja agora o que você não sabe sobre a importância dessa prática na sua organização.
O que é compliance trabalhista?
Compliance trabalhista é um conjunto de práticas e medidas adotadas por empresas para garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis trabalhistas, normas regulamentadoras, acordos coletivos e convenções sindicais.
O objetivo é assegurar que a empresa esteja cumprindo suas obrigações legais e éticas, evitando problemas jurídicos e financeiros.
O compliance na área trabalhista é uma das áreas mais importantes do compliance empresarial. Afinal, abrange todas as atividades relacionadas ao trabalho, desde a contratação até a demissão de colaboradores.
Desse modo, envolve, entre outras coisas, a elaboração e atualização de políticas internas, a realização de treinamentos para funcionários e a implementação de controles internos para garantir que as regras sejam seguidas.
As empresas que adotam o compliance trabalhista demonstram um compromisso com a ética e a transparência em suas relações de trabalho. Além disso, elas reduzem os riscos de processos trabalhistas e melhoram sua reputação junto aos colaboradores, clientes e investidores.
Qual a importância do compliance na sua empresa?
O Compliance Trabalhista tem se tornado cada vez mais importante para as empresas, pois é uma forma de garantir que as práticas adotadas estejam em conformidade com as leis e normas trabalhistas.
Além disso, a implementação de um programa de compliance na área trabalhista pode ajudar a prevenir riscos e passivos trabalhistas, que podem ser muito onerosos para a empresa.
Um programa de compliance eficaz pode ajudar a identificar e corrigir problemas antes que eles se tornem grandes problemas.
Desse modo, pode incluir a correção de práticas inadequadas, a implementação de políticas e procedimentos melhores e a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Sem contar que o compliance pode ajudar a melhorar a imagem da empresa perante a sociedade.
Empresas que adotam práticas éticas e cumprem as leis e normas trabalhistas são vistas como mais confiáveis e responsáveis. Sendo assim, pode ajudar a melhorar a reputação da empresa e a atrair mais clientes e investidores.
Quais leis regulamentam o compliance trabalhista?
Embora não exista uma lei específica que defina o que é compliance trabalhista em sua totalidade, suas responsabilidades e formas de implementação, ele está ligado a todo o arcabouço legal que regula as relações de trabalho.
Dentre as principais leis que regulamentam o compliance no setor trabalhista, podemos destacar:
- Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): essa lei estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção praticados em seu nome ou em seu benefício, bem como a possibilidade de aplicação de sanções administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a CLT é a principal lei que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Ela estabelece direitos e deveres para empregados e empregadores, além de normas para a contratação, jornada de trabalho, remuneração, férias, entre outros aspectos.
- Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017): essa lei regulamenta a terceirização de serviços e estabelece direitos e deveres para as empresas contratantes e contratadas.
- Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): essa lei estabelece normas para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, incluindo os dados dos funcionários de uma empresa.
- Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): essa lei alterou diversos aspectos da CLT e trouxe novas regras para as relações de trabalho, como a possibilidade de acordos individuais entre empregado e empregador em alguns casos.
Além dessas leis, existem outras normas e regulamentações que podem ser relevantes para o compliance trabalhista, dependendo do setor e das atividades da empresa.
Sendo assim, é importante que as empresas estejam sempre atualizadas quanto às leis e regulamentações que se aplicam ao seu negócio.
Como criar e estruturar um programa de compliance na sua empresa?
Para criar e estruturar um programa efetivo de compliance, a empresa deve seguir alguns passos importantes. Veja a seguir:
- Definir uma equipe responsável pela implementação;
- Fazer análise de risco para identificar áreas da empresa com maior risco de não conformidade;
- Definir políticas e procedimentos de compliance.
O primeiro passo é definir uma equipe responsável pela implementação do programa. Essa equipe deve ser composta por profissionais capacitados e experientes na área de compliance e trabalhista.
Desse modo, é importante que a equipe tenha autonomia para tomar decisões e implementar as políticas de compliance na empresa.
O segundo passo é realizar uma análise de risco para identificar as áreas da empresa que apresentam maior risco de não conformidade com as leis trabalhistas. Essa análise deve ser realizada de forma detalhada e levar em consideração as particularidades de cada setor da empresa.
Com base na análise de risco, a empresa deve definir as políticas e procedimentos de compliance. Além disso, devem ser claros, objetivos e de fácil compreensão para todos os colaboradores.
Não só, como também é importante que a empresa ofereça treinamentos regulares para conscientizar os colaboradores sobre a importância do compliance trabalhista e como agir em conformidade com as leis.
Por fim, a empresa deve implementar um sistema de monitoramento e avaliação contínua do programa de compliance.
Desse modo, é possível garantir que as políticas e procedimentos estejam sendo seguidos e que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
Quais são as consequências para as empresas que não adotam práticas de compliance trabalhista?
O não cumprimento das normas trabalhistas pode trazer consequências graves para as empresas. Entre eles, podemos ressaltar, processos judiciais até multas pesadas e perda de reputação.
Além disso, a falta de práticas de compliance trabalhista pode levar a problemas internos, como a insatisfação dos funcionários e a alta rotatividade de pessoal.
Uma das principais consequências para as empresas que não adotam práticas de compliance no setor trabalhista é a possibilidade de processos judiciais. Esses processos são movidos por funcionários que se sentem lesados.
Além disso, esses processos podem resultar em indenizações trabalhistas, que podem ser bastante onerosas para as empresas, especialmente para as pequenas e médias empresas.
Outra consequência é a possibilidade de multas por parte das autoridades trabalhistas.
Essas multas podem ser aplicadas em casos de irregularidades como atrasos no pagamento de salários, falta de registro de funcionários, não pagamento de horas extras, entre outros.
As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem chegar a valores muito altos.
Além disso, a falta de práticas de compliance no setor trabalhista pode afetar a imagem e a reputação da empresa.
Afinal, funcionários insatisfeitos podem compartilhar suas experiências negativas nas redes sociais. Isso pode prejudicar a imagem da empresa e afetar sua capacidade de atrair e reter talentos.
Conte conosco para garantir que a sua empresa esteja por dentro das leis trabalhistas!
Conclusão
O cumprimento das leis e normas laborais assegura não apenas a conformidade legal, mas também uma reputação ética e transparente.
Adotar práticas de compliance trabalhista não só minimiza riscos jurídicos e financeiros, mas fortalece a confiança entre colaboradores, clientes e investidores.
Diante da complexidade normativa, empresas devem estruturar programas robustos, envolvendo análise de riscos, políticas claras, treinamentos e monitoramento contínuo.
A não conformidade, por sua vez, expõe as empresas a processos judiciais, multas substanciais e danos reputacionais.
