Restituição de Impostos no Simples Nacional é um tema que desperta muita curiosidade em empresários enquadrados no Simples Nacional.
Antes de tudo, é importante dizer que, caso você tenha pago valores a maior erroneamente, existe a chance de conseguir a restituição do Simples Nacional. Se trata de um processo com respaldo por lei e permitido a MEI’s, ME’s e EPP’s enquadradas neste regime.
O pagamento de forma errada pode ocorrer de diversos modos, como por exemplo guias duplicadas. Nesse sentido, a Receita Federal tem devolvido os valores, desde que o empresário faça a solicitação.
Mas afinal, o que é a restituição de impostos no Simples Nacional?
É quando uma solicitação é feita para a recuperação de créditos que foram pagos de forma indevida.
Posso recuperar todos os meus impostos?
Você pode recolher seus tributos através do DAS. Portanto, os valores não são fixos. Além disso, as notas fiscais precisam ser emitidas no mês de cálculo, para assim chegar em um valor de arrecadação. Ou seja, período de apuração.
Além disso, são considerados também qual anexo e faixa do regime a empresa se encontra.
Dito isto, podemos dizer que os impostos para eventual restituição são:
PIS
COFINS
INSS
IRPJ
CPP
CSLL
IPI
ICMS (Junto ao Estado)
ISS (Junto ao município)
Quero saber se minha empresa paga mais do que deveria, como faço?
Primeiramente, você precisa verificar o seu extrato de recolhimento do Simples Nacional. Após isso, faça uma verificação de todos os documentos de entrada e saída da sua empresa. Além disso, não pode não errar na verificação dos documentos. Ou seja, nenhuma informação relevante pode passar despercebida.
E nossa maior dica é, fale com um advogado tributarista especialista em restituição de impostos no Simples Nacional. Na maioria dos casos, as empresas especialistas como o Terrazzan & Almeida, costumam cobrar apenas no êxito, ou seja, na economia.
