Revisão Contratual para Empresas: 7 direitos que você possui
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Revisão Contratual para Empresas, 7 direitos que você não sabe que possui

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A revisão contratual para empresas é um assunto essencial para o futuro dos seus negócios. Independentemente do tamanho da sua empresa, vamos esclarecer os 7 direitos que você tem e talvez não saiba.

Não é exagero dizer que ler esse conteúdo até o final pode ser de grande ajuda para a sua empresa na hora de negociar e aceitar um contrato.

Revisão Contratual para Empresas: O que é?

Quando falamos em revisar o contrato entre empresas, estamos nos referindo à possibilidade de renegociar, modificar ou adicionar cláusulas ao contrato vigente. Obviamente, é importante ressaltar que cada caso é único, e nem todos os contratos podem ser revistos.

Como base nós temos a lei Nº 10.406 para entender nossos direitos, clique aqui para conferir o documento por completo.

Isso ocorre quando algo não está claro no contrato ou quando você tem o direito de efetuar uma alteração. No entanto, quando os termos do contrato são justos e estão de acordo com a lei, não é possível realizar a revisão.

Ao longo deste conteúdo, você terá uma compreensão mais abrangente sobre os direitos que você já possui, mas talvez ainda não conheça.

Revisão Contratual para Empresas: 7 Direitos que você possui

Neste tópico, vamos apresentar exemplos de situações em que os seus 7 direitos se aplicam em uma revisão contratual e explicar quais são esses direitos.

Direito à negociação

Ao assinar um contrato, muitos empreendedores entendem que as cláusulas e termos estão fora de negociação.

No entanto, é importante lembrar que o contrato é a representação legal do que as partes desejam concordar e aceitar em relação ao objetivo do contrato.

Em outras palavras, as pessoas ou organizações envolvidas têm objetivos semelhantes e estão dispostas a negociar voluntariamente. Por exemplo, imagine que sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras que afetam seu fluxo de caixa.

Nesse cenário, você tem o direito de tentar negociar novos prazos e até mesmo condições de pagamento mais favoráveis.

Como mencionamos anteriormente, ambas as partes têm objetivos em comum e desejam alcançá-los. Portanto, não há motivo para negar uma negociação quando ambas as partes podem se beneficiar.

Direito a conformidade legal

A conformidade legal é um direito fundamental nos contratos. Em resumo, para que um contrato seja válido, todas as cláusulas e disposições dentro do documento devem estar em conformidade com a lei.

Caso contrário, nenhuma das partes é obrigada a cumprir o que está estipulado no contrato.

Embora isso possa parecer algo simples, muitas pessoas enfrentam problemas por não realizarem uma verificação adequada antes de assinar um contrato.

Portanto, ter um profissional ao seu lado durante momentos de decisões importantes é fundamental para sua empresa, pois esse profissional pode garantir que o contrato esteja em conformidade com a lei e proteger seus interesses.

Direito a transparência

Muitos contratos, infelizmente, contêm termos técnicos excessivamente complexos e desnecessários. Em alguns casos, isso é feito para dificultar a compreensão completa do que está sendo acordado.

Por esse motivo, é fundamental questionar cláusulas e termos para garantir uma compreensão absoluta do contrato. Em outras palavras, nunca assine um contrato que você não entenda completamente.

Nossa recomendação é que você tenha ao seu lado um advogado com experiência em direito contratual. Esse profissional explicará em detalhes e de maneira simples quais são os objetivos do contrato.

Além disso, o advogado poderá contestar de forma mais eficaz qualquer problema que encontrar. Isso serve como uma barreira que evita surpresas desagradáveis no futuro e oferece mais segurança ao assinar um contrato.

Direito à revisão

É fundamental compreender que os contratos não são eternos, e revisões podem ser necessárias de tempos em tempos. Isso é importante porque, à medida que as circunstâncias mudam, alguns contratos podem deixar de ser justos.

Portanto, você tem o direito de revisar o contrato periodicamente para atender às suas necessidades atuais e futuras. Isso representa uma forma de negociação periódica e saudável para todas as partes envolvidas no contrato.

É crucial contar com profissionais que possam alertar sua empresa sobre a necessidade de revisões desse tipo. Por exemplo, pense nos contratos de empresas de máquinas de escrever pouco antes da invenção do computador. 

Certamente, isso teria sido uma grande dor de cabeça. Esperamos que sua empresa nunca passe por algo semelhante.

Profissionais experientes têm a capacidade de fazer previsões bastante assertivas e orientar sua empresa em direção a caminhos mais promissores no futuro.

Direito à Rescisão

A rescisão de um contrato ocorre quando o contrato deixa de estar em vigor, ou seja, as partes envolvidas não são mais obrigadas a cumprir os termos do contrato.

No entanto, é importante destacar que a rescisão não pode ocorrer em todos os casos. Esse direito só é permitido em situações prejudiciais ou tão onerosas que tornem impossível o cumprimento do contrato.

Portanto, embora a empresa envolvida tenha o direito à rescisão, é fundamental analisar seu caso específico.

Nossa recomendação é que você busque um profissional que possa desenvolver uma estratégia com evidências claras dos problemas do contrato, para fundamentar legalmente a rescisão, caso seja necessário.

Direito à confidencialidade

A confidencialidade é fundamental em qualquer contrato, por diversos motivos, seja para proteger informações sensíveis ou estratégicas. Portanto, sua empresa tem o direito de garantir a confidencialidade de ambas as partes para proteger seus interesses.

Se a confidencialidade não estiver explicitamente estipulada em seu contrato, ainda assim você pode tomar medidas legais para proteger a confidencialidade, segundo a lei Nº 9.279.

É claro que isso depende de vários fatores, como a disponibilidade de provas claras de quebra de confidencialidade, mas o direito à confidencialidade é fundamental e pode ser defendido legalmente.

Direito à arbitragem

Alguns contratos têm a cláusula de arbitragem como parte do processo de resolução de disputas. A arbitragem é um meio de resolver questões contratuais fora dos tribunais, funcionando de forma semelhante a um tribunal privado.

Essa abordagem é comum em casos envolvendo contratos entre empresas, especialmente quando uma das partes está localizada no exterior. A utilização da arbitragem pode ser muito interessante em determinados casos, mas sua viabilidade varia de acordo com a situação.

Além disso, é crucial que a cláusula de arbitragem seja incluída no contrato antes da assinatura, para que seja legalmente vinculativa, segundo a lei Nº 9.307.

Portanto, se você deseja recorrer à arbitragem como meio de resolução de disputas, é importante abordar essa questão durante a negociação do contrato.

Revisão Contratual para Empresas: Como posso anular um contrato?

Se o que está escrito em um contrato claramente vai contra a conformidade legal, ou seja, quando as disposições do contrato contrariam de maneira evidente a lei e interferem em um de seus direitos, a anulação do contrato pode ocorrer.

Infelizmente, isso pode acontecer de diversas formas, e, portanto, você precisa de um profissional qualificado para compreender a sua situação. Abaixo, estão alguns exemplos de situações que podem levar à anulação de um contrato:

  • Interfere em leis trabalhistas
  • Vai contra os direitos humanos
  • Interfere em aspectos da concorrência

Nossa recomendação é que você busque um profissional com experiência em seu caso, pois pode envolver elementos complexos que podem ser desafiadores para profissionais sem experiência naquele contexto.

Além disso, também sugerimos que você mantenha todos os registros relacionados ao contrato, desde e-mails e recibos até comprovantes. O mais importante é garantir que você tenha provas suficientes e claras dos problemas que está enfrentando.

No entanto, é importante destacar que nem todas as provas podem ser relevantes para o seu caso, e cabe ao profissional que você escolheu determinar a relevância e a utilidade de cada prova específica.

Revisão Contratual para Empresas: Como negociar de forma eficaz?

Como você pôde perceber ao longo do conteúdo, a negociação desempenha um papel fundamental em qualquer revisão contratual. Isso significa que é crucial ter uma estratégia sólida, juntamente com a orientação de seu advogado, para conduzir as negociações.

No entanto, é importante ter em mente que, na maioria dos casos, todas as partes envolvidas desejam cumprir suas obrigações e proteger seus interesses financeiros de acordo com o contrato.

Portanto, uma abordagem colaborativa e construtiva nas negociações muitas vezes leva a resultados mais satisfatórios para todas as partes.

Estabeleça uma comunicação clara e amigável

Ter uma comunicação que expresse suas metas de forma clara durante a revisão contratual é fundamental, mas não é suficiente. É igualmente importante se comunicar de maneira amigável, clara e ser capaz de compreender o ponto de vista da outra parte.

Por exemplo, em algumas situações, você pode desejar mais flexibilidade nos termos de pagamento, enquanto a outra parte pode querer um valor adicional. Nesse caso, é crucial entender se é viável atender às demandas da outra parte.

A negociação é um processo no qual ambas as partes buscam chegar a um acordo mútuo, e para isso, é necessário ouvir atentamente e explicar claramente suas posições e necessidades.

Priorize o que você deseja

Em muitas revisões contratuais, diversas cláusulas e tópicos podem ser discutidos. No entanto, muitas dessas negociações acabam não sendo bem-sucedidas.

Isso ocorre porque uma revisão que seja objetiva e clara tende a ser mais eficaz e menos turbulenta.

Claro, em alguns casos, é necessário abordar várias questões, e isso não pode ser evitado. No entanto, nossa recomendação é que você se concentre no que é mais importante para você no momento.

Pergunte a si mesmo quais cláusulas são essenciais para serem discutidas nesta revisão, para que você possa priorizar suas negociações de forma eficaz.

Negociações podem não funcionar

Seus direitos estão garantidos, mas os termos do contrato precisam ser negociados, e se forem justos, a outra parte pode optar por manter determinadas cláusulas.

Por exemplo, a outra parte pode oferecer flexibilidade nos pagamentos, mas em alguns casos, isso pode não ser a flexibilidade que você deseja. Esteja preparado para a possibilidade de receber uma negativa e trabalhe em conjunto com seu advogado para tornar o processo mais tranquilo. 

Um profissional qualificado é fundamental em situações mais desafiadoras para criar novas oportunidades e orientá-lo sobre como proceder nesses momentos.

Revisão Contratual para Empresas: Conclusão

A revisão contratual para empresas é essencial para negócios de todos os tamanhos. Ter conhecimento dos seus direitos é fundamental para evitar problemas e saber como resolver situações adversas.

Mais uma vez, recomendamos que você tenha um advogado para orientá-lo nesse processo e garantir que seus interesses sejam protegidos adequadamente.

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