TTD 409 Santa Catarina.
Sabemos que no varejo ou no atacado, se manter competitivo é um desafio maior a cada dia que passa e, muitas vezes, lojistas possuem a sensação de que chegar no preço do concorrente é algo praticamente impossível do ponto de vista da venda rentável, aquela que paga todos os custos e dá uma margem de lucro segura para eventuais contratempos.
Felizmente, você lojista que vende pela internet possui ao seu alcance alguns incentivos fiscais para e-commerce. E é sobre um específico que falaremos neste artigo.
Incentivos Fiscais para E-commerce
Os incentivos fiscais podem desempenhar um papel importante no apoio e no crescimento de um e-commerce. Aqui estão algumas maneiras pelas quais os incentivos fiscais podem ajudar um e-commerce:
Redução da carga tributária
Os incentivos fiscais podem incluir a redução de impostos ou alíquotas especiais para empresas de e-commerce. Isso pode resultar em uma carga tributária menor, permitindo que a empresa direcione mais recursos para o crescimento, inovação e aprimoramento da experiência do cliente.
Aumento da competitividade
Com uma carga tributária reduzida, o e-commerce pode oferecer preços mais competitivos para seus produtos ou serviços. Isso pode atrair mais clientes, impulsionar as vendas e aumentar a participação de mercado.
Estímulo ao investimento e expansão
Com incentivos fiscais favoráveis, as empresas de e-commerce podem ter acesso a mais recursos financeiros para investir em tecnologia, marketing, logística e expansão de suas operações. Isso pode ajudar a aumentar a visibilidade da marca, melhorar a eficiência operacional e alcançar novos mercados.
Estímulo à inovação
Os incentivos fiscais podem ser direcionados especificamente para empresas de e-commerce que desenvolvem soluções inovadoras. Isso encoraja a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e funcionalidades, impulsionando a inovação no setor.
Atração de investidores
A existência de incentivos fiscais pode tornar o r-commerce mais atraente para investidores, uma vez que eles podem obter benefícios fiscais e retorno financeiro mais favorável ao investir em uma empresa beneficiada pelos incentivos.
É importante ressaltar que os incentivos fiscais podem variar de acordo com o país, estado ou região. Cada localidade pode ter suas próprias políticas e regulamentações fiscais. É fundamental que as empresas de r-commerce consultem as legislações e as autoridades fiscais locais para entender os benefícios específicos disponíveis e garantir a conformidade com os requisitos aplicáveis.
Leia mais: Incentivos Fiscais no E-commerce reduzem impacto tributário para lojistas
Após isso, escolha qual incentivo ou localidade se enquadra melhor para o seu modelo de negócio, tanto no que diz respeito vantagens, quanto questões geográficas. Vamos ao TTD 409 Santa Catarina!
TTD 409 em Santa Catarina, o que é?
O Tratamento Tributário Diferenciado 409 (TTD 409) é um benefício fiscal muito utilizado por importadoras que almejam reduzir custos e obter um melhor planejamento para o seu negócio. Além do TTD 409, há também o TTD 410 e o TTD 411, cada um com suas peculiaridades. Para entender também dos demais, recomendamos a leitura de nosso artigo:
Leia mais: Tudo sobre o TTD
O benefício é oferecido para empresas estabelecidas em Santa Catarina, podendo ser utilizado tanto na importação direta quanto nas operações por conta e ordem, ou até mesmo encomenda.
Estou fora de Santa Catarina, tenho direito ao benefício?
Sim, desde que você utilize serviços de tradings de Santa Catarina, o que poderá comprometer um pouco os seus ganhos, já que haverão taxas de intermediação.
O que nós do escritório Terrazzan & Almeida Advogados recomendamos, é que você abra uma filial nesse Estado, o que, quando feito da forma correta e por profissionais especializados, se trata de um trâmite sem complexidade.
Afinal, quais são os benefícios do TTD 409 Santa Catarina?
Antes de mais nada, é fundamental deixar claro que o TTD 409 Santa Catarina tem base legal, previsto no artigo 1º da lei 17.763 do ano de 2019. Segundo a legislação, os benefícios concedidos são:
- Diferimento do ICMS na Importação de Mercadoria Destinada à Importação;
- Diferimento Parcial na Operação Interna Subsequente à Importação;
- Crédito Presumido na Operação Subsequente à Importação de Mercadoria para Comercialização.
O Diferimento consiste no adiamento do pagamento do imposto devido por ocasião do Desembaraço Aduaneiro para o momento da saída da mercadoria. Sendo assim, o ICMS cobrado na importação deixa de ser exigido, passando apenas para ser cobrado na venda dos produtos.
Como conseguir o TTD 409 Santa Catarina?
Primeiramente, é importante dizer que o incentivo fiscal não é automático, isto é, não é um benefício que se aplica de forma espontânea em todas as operações dentro do Estado de Santa Catarina. Ou seja, é necessário um processo de admissão que é feito junto à Secretaria da Fazenda Estadual.
Existem requisitos para serem cumpridos ao se candidatar?
Sim, alguns pontos devem ser observados antes de solicitar a concessão do benefício fiscal em Santa Catarina. O primeiro deles é estar inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Santa Catarina, estar habilitado no Radar e possuir certidão negativa de débitos estaduais e federais.
Além disso, é necessário que o contribuinte ajude voluntariamente para os Fundos Especiais instituídos pelo Estado. Por fim, um outro requisito é que a importadora esteja credenciada no domicílio tributário eletrônico do contribuinte (DTEC/SC).
Conclusão
A ideia do Estado é incentivas empresas e favorecer negócios realizados, independente do porte. Neste sentido, o TTD se torna um importante meio de valorização do mercado catarinense, servindo de vitrine para que outras empresas cheguem até o Estado para investir.
