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TTD 409 Santa Catarina reduz custos para lojistas virtuais através de benefícios fiscais

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TTD 409 Santa Catarina.
Sabemos que no varejo ou no atacado, se manter competitivo é um desafio maior a cada dia que passa e, muitas vezes, lojistas possuem a sensação de que chegar no preço do concorrente é algo praticamente impossível do ponto de vista da venda rentável, aquela que paga todos os custos e dá uma margem de lucro segura para eventuais contratempos.

Felizmente, você lojista que vende pela internet possui ao seu alcance alguns incentivos fiscais para e-commerce. E é sobre um específico que falaremos neste artigo.

Incentivos Fiscais para E-commerce

Já iremos para o ponto central deste artigo, mas caso você não esteja por dentro do que são incentivos fiscais para e-commerce, recomendamos a leitura do post que falamos amplamente sobre todos de modo geral:

Leia mais: Incentivos Fiscais no E-commerce reduzem impacto tributário para lojistas

Após isso, escolha qual incentivo ou localidade se enquadra melhor para o seu modelo de negócio, tanto no que diz respeito vantagens, quanto questões geográficas. Vamos ao TTD 409 Santa Catarina!

TTD 409 em Santa Catarina, o que é?

O Tratamento Tributário Diferenciado 409 (TTD 409) é um benefício fiscal muito utilizado por importadoras que almejam reduzir custos e obter um melhor planejamento para o seu negócio. Além do TTD 409, há também o TTD 410 e o TTD 411, cada um com suas peculiaridades. Para entender também dos demais, recomendamos a leitura de nosso artigo:

Leia mais: Tudo sobre o TTD

O benefício é oferecido para empresas estabelecidas em Santa Catarina, podendo ser utilizado tanto na importação direta quanto nas operações por conta e ordem, ou até mesmo encomenda.

incentivos fiscais no e-commerce

Estou fora de Santa Catarina, tenho direito ao benefício?

Sim, desde que você utilize serviços de tradings de Santa Catarina, o que poderá comprometer um pouco os seus ganhos, já que haverão taxas de intermediação.

O que nós do escritório Terrazzan & Almeida Advogados recomendamos, é que você abra uma filial nesse Estado, o que, quando feito da forma correta e por profissionais especializados, se trata de um trâmite sem complexidade.

Afinal, quais são os benefícios do TTD 409 Santa Catarina?

Antes de mais nada, é fundamental deixar claro que o TTD 409 Santa Catarina tem base legal, previsto no artigo 1º da lei 17.763 do ano de 2019. Segundo a legislação, os benefícios concedidos são:

  • Diferimento do ICMS na Importação de Mercadoria Destinada à Importação;
  • Diferimento Parcial na Operação Interna Subsequente à Importação;
  • Crédito Presumido na Operação Subsequente à Importação de Mercadoria para Comercialização.

O Diferimento consiste no adiamento do pagamento do imposto devido por ocasião do Desembaraço Aduaneiro para o momento da saída da mercadoria. Sendo assim, o ICMS cobrado na importação deixa de ser exigido, passando apenas para ser cobrado na venda dos produtos.

Como conseguir o TTD 409 Santa Catarina?

Primeiramente, é importante dizer que o incentivo fiscal não é automático, isto é, não é um benefício que se aplica de forma espontânea em todas as operações dentro do Estado de Santa Catarina. Ou seja, é necessário um processo de admissão que é feito junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

TTD 409 Santa Catarina

Existem requisitos para serem cumpridos ao se candidatar?

Sim, alguns pontos devem ser observados antes de solicitar a concessão do benefício fiscal em Santa Catarina. O primeiro deles é estar inscrito no cadastro de contribuintes do Estado de Santa Catarina, estar habilitado no Radar e possuir certidão negativa de débitos estaduais e federais.

Além disso, é necessário que o contribuinte ajude voluntariamente para os Fundos Especiais instituídos pelo Estado. Por fim, um outro requisito é que a importadora esteja credenciada no domicílio tributário eletrônico do contribuinte (DTEC/SC).

Conclusão

A ideia do Estado é incentivas empresas e favorecer negócios realizados, independente do porte. Neste sentido, o TTD se torna um importante meio de valorização do mercado catarinense, servindo de vitrine para que outras empresas cheguem até o Estado para investir.

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