TTS E-commerce MG.
Se você chegou até aqui, então já está ciente de que incentivos fiscais reduzem impacto tributário para o seu e-commerce. Atualmente existem diferentes benefícios espalhados pelo Brasil. Um deles é o TTS E-commerce MG, que pode ser vinculado ou não vinculado. Neste artigo abordaremos este, diferenciando uma modalidade da outra para que você entenda mais antes de tomar uma decisão.
Quais são os benefícios do TTS E-commerce MG?
Em Minas Gerais, o tratamento tributário simplificado oferece uma série de benefícios para as empresas, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e promover o ambiente de negócios no estado. Alguns dos principais benefícios incluem:
Redução de obrigações acessórias
O tratamento simplificado pode implicar na redução do número de obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. Isso significa menos documentos, formulários e declarações a serem apresentados aos órgãos fazendários, simplificando a rotina fiscal das empresas.
Simplificação da escrituração fiscal
O tratamento tributário simplificado pode permitir que as empresas adotem formas mais simples de escrituração fiscal, como a utilização de documentos fiscais simplificados e a dispensa de certas formalidades burocráticas.
Regimes especiais de tributação
Em alguns casos, o tratamento tributário simplificado pode incluir a possibilidade de adesão a regimes especiais de tributação, como o Simples Nacional ou outros regimes específicos para setores econômicos específicos. Esses regimes podem oferecer alíquotas reduzidas de impostos, simplificação do cálculo e recolhimento dos tributos, entre outros benefícios.
Facilidades no pagamento de impostos
O tratamento simplificado pode oferecer facilidades no pagamento de impostos, como a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais, redução de multas e juros, prazos ampliados para recolhimento de tributos, entre outros mecanismos que visam aliviar a carga tributária das empresas.
Incentivos fiscais
Além das facilidades no cumprimento das obrigações tributárias, o tratamento tributário simplificado também pode envolver a concessão de incentivos fiscais específicos para empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos. Esses incentivos podem incluir redução ou isenção de impostos, benefícios regionais ou setoriais, estímulos à inovação, entre outros.
É importante ressaltar que os benefícios do tratamento tributário simplificado em Minas Gerais podem variar de acordo com a legislação estadual e as políticas adotadas pelo governo local. Recomenda-se consultar a legislação vigente e os órgãos fazendários para obter informações atualizadas sobre os benefícios e requisitos específicos.
TTS E-commerce Não Vinculado
Muitas dúvidas pairam sobre esse assunto e as vezes um total desconhecimento da existência dessas duas modalidades. O mais conhecido é o não vinculado, até porque existe uma vantagem nele que é a forma de solicitação automatizada, você consegue obter esse regime especial de forma muito mais ágil. Sendo este um ponto positivo.
Os pontos negativos ficam por conta dos requisitos. Você só pode obter para uma empresa isolada ou para uma filial de forma isolada, isto é, tendo que comprar separadamente para essa filial ou empresa. Não podendo comprar em conjunto para as lojas físicas por exemplo.
Se sua empresa trabalha com importação direta no mercado nacional, você terá que fazer duas importações. Uma para suas lojas físicas, outra para o seu TTS (Filial e-commerce não vinculado).
TTS E-commerce Vinculado
Este é um pouco mas complexo, com prazo de diferimento maior, de até 180 dias. Entretanto, possui vantagens. A operação funciona através de um centro de distribuição geral de compras, criando uma filial e-commerce. Em seguida são as lojas físicas, havendo uma centralização nas compras de mercadorias e posterior transferência, tanto para a filial e-commerce, quanto para as lojas físicas.
Então há uma centralização de compras. Uma vantagem muito grande do vinculado é a dispensa do ICMS -ST nas entradas. Isso porque o CD geral é nomeado retentor substituto tributário, então não tem ST nas compras. Isso traz uma vantagem adicional na operação das lojas físicas.
Você consegue postergar o ICMS-ST do momento da compra, para o momento que você transfere para a loja física. Trabalhando com gestão de estoque você pode chegar a ter o recolhimento do ICMS ST até mesmo posteriormente a realização de sua venda.
Já com relação a filial a mercadoria que entrou sem ST continua sem ST, gerando um benefício grande que é a eliminação do ICMS ST da sua cadeia de vendas no e-commerce.
Conclusão
Essa é a diferença básica entre essas duas modalidades no regime especial do e-commerce. Dependendo das suas operações, vai ser mais adequado você optar por fazer o pedido de um ou de outro.
Por as vezes total desconhecimento, as empresas acabam solicitando o mais rápido e fácil, não sendo necessariamente o mais vantajoso.
É extremamente importante que se faça uma análise detalhada da viabilidade de todas as características dos regimes especiais antes de entrar com o pedido. O escritório Terrazzan & Almeida possui expertise na área e vem ajudando lojistas virtuais de todo o Brasil neste estudo.
