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RET MG, Saiba direto ao ponto como reduzir seu ICMS

RET MG

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RET MG.
Antes de mais nada, com o Regime Especial de Tributação em Minas Gerais, sua empresa terá a chance desde reduzir consideravelmente o pagamento de ICMS, até mesmo zerar esse imposto.

Continue lendo para entender mais.

Incentivos Fiscais para E-commerce

Primeiramente, se você acompanha nosso blog, canal no Youtube e mídias sociais, então já está ciente dos diferentes incentivos fiscais para e-commerce e entende a real necessidade de implementar medidas que visem a redução de carga tributária para otimização dos negócios.

Neste artigo falaremos do Regime Especial de Tributação, o RET MG.

O que é o RET MG?

Em primeiro lugar, visando alavancar o desenvolvimento empresarial no Estado, o Governo de Minas Gerais vem implementando diversas medidas voltadas para o incentivo fiscal através de concessões de benefícios para quem vende pela internet.

Neste sentido, entre as medidas está o Tratamento Tributário Setorial, o TTS.
Desde já, falamos especificamente sobre esse incentivo no artigo abaixo:

Leia Mais sobre o TTS E-commerce

incentivos fiscais no e-commerce

Quais são os principais benefícios do programa?

  • Diferimento do ICMS na importação
  • Diferimento do ICMS na aquisição interna
  • Dispensa do ICMS ST na aquisição de mercadorias
  • Crédito Presumido de ICMS
  • Entre outros.

Ao mesmo tempo, dentre os principais benefícios, um se destaca por proporcionar um enorme diferencial para lojas virtuais, a dispensa do recolhimento do ICMS ST nas compras de mercadorias.

Como o RET MG Funciona?

A princípio, existe a substituição do cálculo do ICMS no sistema de “débito e crédito” pela utilização do crédito presumido de ICMS. Ou seja, o recolhimento efetivo para alguns segmentos pode chegar até 1% sobre o valor das vendas, entretanto, para outros o crédito pode ser de 100% do valor do ICMS, ou seja, zerando o imposto!

Live para o E-commerce Brasil​

Nossa expertise no assunto nos rendeu uma participação em um Webinar direto da plataforma do E-commerce Brasil, mediado pela Pier8 Logística. Portanto, assista abaixo para entender um pouco mais sobre o assunto e conhecer melhor nosso escritório.

Pergunta que recebemos frequentemente: existem obrigações?

A resposta é sim, existem. Porém nada tão complexo e burocrático que possa te desanimar de alguma forma do RET MG.

Vamos lá!

  • Estorno de créditos das entradas, inclusive os já escriturados relativos aos produtos em estoque.
  • Mudanças na emissão e destaque do ICMS nas notas fiscais (notas fiscais de estorno de créditos, observações e códigos de ajuste de ICMS)
  • Obrigação de levantamento de estoques e cumprimento de obrigações acessórias para novos produtos incentivados.

Entre outros (poucos).

Como saber se tenho direito ao RET MG?

São mais de 50 setores beneficiados e, caso sua empresa esteja enquadrada, é possível requerer o TTS do RET MG. Como citamos anteriormente, a redução de impostos é muito vantajosa, podendo chegar a zero em alguns casos específicos.

Um advogado especializado no assunto é muito importante para a realização de um estudo de viabilidade econômica, selecionando o formato mais adequado do RET MT.

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