Restituição de ITBI: Entenda como Solicitar Após Recente Decisão do STJ
Antes de mais nada, se você comprou um imóvel nos últimos cinco anos, preste atenção: uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ter impactos significativos para você. Isto é, esta decisão pode possibilitar a restituição de ITBI para muitos proprietários que pagaram o imposto sobre a transmissão de bens imóveis baseado em […]
Direito Imobiliário