Introdução A execução fiscal é um procedimento legal pelo qual o governo busca a cobrança de débitos fiscais não pagos, como impostos, taxas e contribuições. Para empresas e profissionais, entender o funcionamento desse processo e as formas de contestá-lo é crucial para proteger seus ativos e evitar bloqueios ou outras sanções patrimoniais. Contestar uma execução […]
Direito Tributário, Execução Fiscal
Em 07 de outubro de 2024, foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024, trazendo atualizações importantes para a regulamentação da remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Relembrando o contexto O Supremo Tribunal Federal (“STF”) já havia se debruçado sobre o tema na Ação Declaratória de Constitucionalidade (“ADC”) 49, em que […]
Direito Tributário
Introdução à Execução Fiscal e sua Complexidade Antes de tudo, é crucial entender que a execução fiscal é o procedimento pelo qual entidades governamentais cobram dívidas tributárias de contribuintes que não cumpriram suas obrigações fiscais. Dado seu impacto significativo nas finanças de uma empresa, a representação legal por um Advogado para Execução Fiscal é vital. […]
Direito Tributário
Primeiramente, gerir uma empresa é um desafio constante, e a gestão tributária é uma parte fundamental dessa equação. No cenário empresarial, a carga tributária pode ser significativa, afetando a rentabilidade e a saúde financeira do negócio. No entanto, muitas empresas desconhecem que a recuperação de créditos tributários é uma estratégia eficaz para aliviar essa carga […]
Direito Tributário
Deseja aprender sobre execução fiscal? Então você está no lugar certo. Neste artigo, abordaremos o significado dessa lei, as etapas do processo de execução fiscal e o procedimento a ser seguido caso você receba uma citação. Quando alguém possui uma dívida em aberto, a falta de pagamento acarreta na acumulação de juros, multas e pode […]
Direito Tributário, Uncategorized
O planejamento sucessório é uma estratégia fundamental para aqueles que desejam garantir a preservação do patrimônio e a tranquilidade familiar no futuro. Trata-se de um conjunto de medidas legais e financeiras que visam organizar a transferência de bens e direitos para os herdeiros de forma eficiente e segura. Neste artigo, vamos explorar a importância do […]
Direito Tributário, Inventário e Partilha
Trocar regime tributário.Antes de mais nada, quando se trata de gerenciar uma empresa, tomar decisões inteligentes sobre o regime tributário pode fazer uma grande diferença nos resultados financeiros. Nesse sentido, muitas vezes, as empresas começam suas operações em um determinado regime tributário, mas com o tempo podem surgir oportunidades de trocar para outro regime que […]
Direito Tributário, Simples Nacional
Atenção, revendedores de autopeças! Sabia que é possível restituir impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos? Em média, as empresas do setor recuperam R$ 22 mil em créditos tributários, mas esse valor pode variar para mais ou menos dependendo do seu negócio. Este guia completo vai te ajudar a entender tudo sobre a restituição de […]
Direito Tributário
Antes de mais nada, vamos contextualizar a questão do INCC.Em suma, a sigla quer dizer Índice Nacional da Construção Civil, sendo um indicados da FGV (Fundação Getúlio Vargas), através do seu Instituto Brasileiro de Economia. O cálculo do INCC é realizado de forma mensal, mensurando o que aumentou no que diz respeito materiais de construção […]
Direito Tributário