Incentivos Fiscais para E-commerce.
Primeiramente, o comércio eletrônico é uma modalidade de comércio que vem crescendo de forma significativa nos últimos anos. De acordo com dados da Ebit/Nielsen, em 2020, o faturamento do e-commerce no Brasil foi de R$ 87,4 bilhões, um aumento de 41% em relação ao ano anterior.
Nesse sentido, para incentivar ainda mais o crescimento do e-commerce no país, o governo tem adotado algumas medidas, entre elas os incentivos fiscais. Os incentivos fiscais são mecanismos que visam estimular o desenvolvimento econômico por meio da redução ou isenção de tributos, como impostos, taxas e contribuições.
No caso do e-commerce, os incentivos fiscais podem ser aplicados de diversas formas, tais como:
Redução de impostos sobre vendas
alguns estados brasileiros oferecem incentivos fiscais para empresas que atuam no comércio eletrônico, como a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as vendas realizadas pela internet. Essa medida tem como objetivo incentivar as empresas a investirem no e-commerce, gerando mais empregos e renda para a população.
Isenção de impostos sobre importação
outra medida que pode incentivar o e-commerce é a isenção de impostos sobre a importação de produtos. Essa medida pode ser aplicada em situações específicas, como em casos de importação de produtos destinados à revenda.
Incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia
o governo também pode oferecer incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologia para o e-commerce, como a criação de plataformas digitais, softwares de gestão e sistemas de pagamento eletrônico. Essa medida tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor.
Incentivos fiscais para empresas que oferecem empregos
algumas empresas que atuam no e-commerce podem receber incentivos fiscais para a criação de novos empregos. Essa medida pode ser aplicada em regiões com alta taxa de desemprego, como forma de estimular a geração de empregos e a melhoria da economia local.
Incentivos Fiscais para E-commerce
Antes de mais nada, a redução varia de acordo com o Estado que possui os incentivos fiscais no e-commerce e claro, de acordo com a atividade e volume de vendas
Primeiramente, para o melhor proveito dos incentivos fiscais para e-commerce para vendas não presenciais, a empresa deverá estar fora do Simples Nacional. Nesse sentido, muitas vezes, já ser o caso de mudança de regime tributário. Neste caso, a redução pode chegar a 90%.
Estes incentivos fiscais para E-commerce estão presentes em alguns Estados da federação, como Santa Catarina, Minas Gerais e Espirito Santo.
Acima de tudo, o escritório Terrazzan & Almeida possui sólida atuação na prestação de assessoria jurídica para lojas virtuais que possuam objetivo desenvolver seus negócios aplicando a melhor solução tributária do ICMS com foco no aumento da competitividade e dos resultados.
Estados com incentivos fiscais para e-commerce
Abaixo, alguns dos principais incentivos fiscais existentes.
Espírito Santo
O Estado do ES instituiu um incentivo para operações interestaduais realizadas de forma não presencial, isto é, por meio da internet ou call center, destinadas ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, o chamado COMPETE. Nesse sentido, o varejista beneficiário tem a obrigação de recolher apenas 1,1% de ICMS.
Para entender melhor, leia nosso artigo “Tudo o que você precisa saber sobre o COMPETE“
Santa Catarina
Diferente do Espírito Santo, o benefício aplicado é o aproveitamento de crédito presumido em substituição aos créditos efetivos dos impostos, nas operações interestaduais de venda direta a consumidor final não contribuinte do imposto, realizadas por meio da internet ou por serviço de telemarketing.
Para entender mais, leia nosso artigo “TTD Santa Catarina – Os principais benefícios do programa“
Minas Gerais
Do mesmo modo, temos o denominado TTS – Tratamento Tributário Setorial que criou alguns benefícios voltados especificamente para o e-commerce. Existem, em síntese, dois tipos de benefício para e-commerce no Estado de Minas Gerais, o TTS/E-commerce Vinculado e o TTS/E-commerce não vinculado.
Para entender mais, leia nosso artigo “TTS E-commerce MG: vinculado ou não vinculado”
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Conclusão
Por fim, os incentivos fiscais para e-commerce são importantes para o desenvolvimento do e-commerce no Brasil, pois podem reduzir o custo de operação das empresas, estimular a inovação e a criação de empregos. No entanto, é importante ressaltar que essas medidas devem ser adotadas de forma responsável, visando sempre o equilíbrio das contas públicas e a garantia dos direitos dos consumidores.
Além dos incentivos fiscais, o governo também pode adotar outras medidas para incentivar o crescimento do e-commerce, como a simplificação dos processos de abertura de empresas, a redução da burocracia e a melhoria da infraestrutura tecnológica. Com a adoção dessas medidas, é possível estimular ainda mais o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil, tornando-o cada vez mais competitivo e eficiente.
